Confederação Nacional da Agricultura
Acronym: CNA
General Information
Identification Code: 154635219576-69
Website: [object Object]
Entity Form: Possoa Colectiva de Utilidade Pública
Registration Category: Trade unions and professional associations
Registration Date: 11/17/2015
Last Update: 3/19/2024
EP Accredited Number: 0
Mission & Interests
Goals: A CNA define-se como a “expressão organizada, predominantemente, dos agricultores e agricultoras das explorações agrícolas familiares” portuguesas.
Entre outros princípios, assume “as preocupações actuais sobre a construção de uma agricultura que responda às exigências de qualidade dos produtos, de defesa do meio ambiente, do mundo rural, da saúde, do trabalho e que promova a melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos agricultores portugueses”.
A CNA é uma confederação fundamentalmente constituída por Associações de Agricultores, embora também enquadre outras Associações voltadas para o âmbito mais abrangente do desenvolvimento rural, representando milhares de agricultores, pequenos e médios empresários agrícolas e florestais.
Interests Represented: Promotes their own interests or the collective interests of their members
Interests:
- Agriculture and rural development
- Climate action
- Competition
- Consumers
- Environment
- Food safety
- International co-operation and development
- Justice and fundamental rights
- Regional policy
- Single market
- Trade
Levels of Interest:
- european
- national
Activities
Main EU Legislative Proposals: A CNA tem representação permanente em Bruxelas desde 1996, acompanhando atentamente as políticas e os dossiers legislativos da UE relacionados com agricultura, mercados, desenvolvimento rural, alimentação, ambiente, entre outros, através de:
• Participação nos Grupos de Diálogo Civil* da Comissão Europeia, onde são discutidos os principais dossiers agrícolas, nomeadamente da Política Agrícola Comum.
• Contactos regulares com os Deputados no Parlamento Europeu, nomeadamente através de reuniões em Bruxelas.
• Contactos regulares com a REPER (Representação Permanente de Portugal junto da UE)
• Contactos com a Comissão Europeia,
• Contactos com a Direcção Geral da Agricultura.
• Contactos com outras organizações agrícolas portuguesas presentes em Bruxelas;
• Contactos regulares com organizações congéneres de outros Estados-membros.
Em Portugal:
• Contactos regulares com o Governo Português (Ministério da Agricultura, Ministério do Ambiente, Secretarias de Estado, Comissões Parlamentares, grupos de trabalho).
• Participação em vários organismos "de consulta e concertação" com destaque para o CES - Conselho Económico e Social, e para o CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Desde a sua fundação (1978) que a CNA mantém relacionamento com Organizações de outros Países, com vista a dotar a CNA dum maior conhecimento das realidades mundiais, ao mesmo tempo que divulga a realidade nacional.
Depois da adesão de Portugal à então CEE, tornou-se ainda mais necessária esta troca de experiências para um conhecimento mais “global”, pois só o relacionamento estreito entre Organizações e a maior coordenação de posições e acções a nível Europeu seriam capazes de garantir uma defesa mais eficaz da Agricultura Familiar junto das Instâncias Europeias.
Em 1992, a CNA aderiu à Coordenadora Agrícola Europeia (CPE), hoje Coordenadora Europeia Via Campesina, que congrega organizações de diversos países da UE. Face à mundialização/ internacionalização da política e do comércio agrícolas, tornou-se fundamental definir novas estratégias a uma escala mundial e nasce, então, a Via Campesina (VC), movimento agrícola internacional, que junta organizações de todos os continentes e regiões e representa mais de 200 milhões de agricultores familiares em todo o mundo. A CPE foi uma das fundadoras do movimento e, através dela, a CNA teve oportunidade de participar na VC desde o início, contribuindo para o seu crescimento e tendo assumido diversas responsabilidades em representação da região Europa.
O crescendo de actividade internacional tornou ainda mais premente a necessidade de uma Representação Permanente da CNA em Bruxelas, o que aconteceu em 1996 (Dezembro), ano em que se inaugurou a Representação Permanente da CNA em Bruxelas.
A partir daí tem sido possível desenvolver uma actividade mais constante, consistente e consequente a diversos níveis.
Em 1998, a CNA tem finalmente acesso (em representação da CPE) aos Comités Consultivos e Grupos Permanentes da Comissão Europeia, onde são discutidos os principais dossiers agrícolas.
A CNA é também fortemente activa nos contactos com o Governo Português, especialmente o Ministério da Agricultura, através de reuniões regulares e participação em diversos organismos e grupos de trabalho, no sentido de ouvir e ser ouvida (apresentando propostas concretas), para que o Governo português leve às instâncias da UE a voz dos Agricultores Familiares Portugueses.
Em Março de 2008, a CNA foi reconhecida, pelo Primeiro-Ministro, como "Pessoa Colectiva de Utilidade Pública".
Em Fevereiro de 2023, a CNA foi condecorada pelo Presidente da República como "Membro Honorário da Ordem de Mérito Empresarial, na vertente Agrícola".
Communication Activities: A CNA promove diversas iniciativas e eventos no sentido de divulgar as políticas agrícolas e de mercados, emanadas do governo nacional e de Bruxelas, junto dos agricultores e da opinião pública nacional.
Em sentido “inverso”, parte destas iniciativas têm também como finalidade não só o esclarecimento dos agricultores, mas também a sua auscultação, nomeadamente em reuniões e debates, para que os seus problemas sejam tidos em conta na formulação de propostas a apresentar aos decisores políticos, em Portugal e em Bruxelas.
Actividades regulares da CNA:
• Análise ao resultado concreto das políticas agrícolas, alimentares e comerciais, entre outras.
• Construção de propostas alternativas ao que se considera necessário corrigir em torno dessas mesmas políticas.
• Acções institucionais e acções públicas no sentido de concretizar essas mesmas alterações.
• Encontros e debates com agricultores a nível nacional e regional, promovidos pela Confederação e pelas suas organizações Filiadas.
• Seminários de âmbito nacional e Internacional, realizados junto do público português com a participação de oradores portugueses e estrangeiros, sobre política agrícola e de mercados;
• Acções de formações dirigidas a técnicos e a agricultores.
• Participação em feiras agrícolas, onde é divulgado material associativo.
• Publicação de brochuras e manuais, onde são divulgadas e /ou analisadas diversas temáticas relacionadas com política agrícola.
• Publicação de uma revista (“Voz da Terra”) onde para além de artigos noticiosos é publicado um caderno técnico de 10 páginas com uma análise técnica de diversos temas, nomeadamente da Política Agrícola Comum, entre outros.
• Actualização regular de um website e de páginas nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin
Inter-institutional or Unofficial Groupings: N/A
Head Office
Address: Rua do Brasil
Post Code: 3030-175
City: Coimbra
Country: PORTUGAL
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EU Office
Address: Rua do Brasil
Post Code: 3030-175
City: Coimbra
Country: PORTUGAL
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Financial Data
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Membership Information
Members10 Percent: 0
Members25 Percent: 9
Members50 Percent: 0
Members75 Percent: 0
Members: 9
Members F T E: 2.25
Structure
Structure Type: Structure
Is Member Of: Coordenadora Europeia Via Campesina
Organisation Members: Coordenadora Europeia Via Campesina