Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Acronym: DECO
General Information
Identification Code: 005887421809-56
Website: [object Object]
Entity Form: Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Publica
Registration Category: Non-governmental organisations, platforms and networks and similar
Registration Date: 5/17/2016
Last Update: 5/22/2024
EP Accredited Number: 0
Mission & Interests
Goals: A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende os direitos e legítimos interesses dos consumidores, contribuindo para resolver os seus problemas e ajudá-los a exercer os seus direitos fundamentais: acesso à informação para uma melhor escolha, à qualidade dos bens, à educação e à justiça, direito à saúde, à segurança. A DECO contribui para consumidores mais informados, mais esclarecidos, mais conscientes, mais confiantes e empoderados, capazes de ser um motor de uma economia inovadora e competitiva.
Interests Represented: Does not represent commercial interests
Interests:
- Banking and financial services
- Climate action
- Communication
- Competition
- Consumers
- Culture and media
- Digital economy and society
- Energy
- Environment
- Food safety
- International co-operation and development
- Justice and fundamental rights
- Public health
- Single market
- Trade
- Transport
Levels of Interest:
- sub-national
- national
- european
Activities
Main EU Legislative Proposals: - Sustentabilidade (Eco Design, Economia Circular)
- Serviços Financeiros
- Mercado Único
- Mercado Digital
- Transportes e Mobilidade
- Enforcement
- Proteção dos direitos dos consumidores
- Saúde
- Alimentação
- Segurança dos Produtos
Communication Activities: Diariamente, surgem no mercado novos produtos e serviços cada vez mais sofisticados, com múltiplas funções, a diferentes preços, representados por inúmeras marcas, que recorrem a técnicas de promoção e venda cada vez mais arrojadas. O consumidor necessita, crescentemente, de informação detalhada para uma escolha acertada, que satisfaça as suas reais necessidades, dentro das suas efetivas possibilidades financeiras.
O nosso trabalho está em ligação direta com as necessidades dos consumidores – prestamos-lhes informação sobre os produtos e serviços existentes no mercado (características, funções, qualidade, segurança, preços, etc.) através das nossas publicações: Proteste, Teste Saúde, Dinheiro & Direitos e Proteste Investe. Publicamos, ainda, guias temáticos, organizados de forma a proporcionar aos consumidores uma visão ampla e detalhada sobre um tema específico.
Apoiamos e informamos o consumidor na mediação dos conflitos com as entidades reclamadas, procedendo a denúncias junto das entidades da administração pública competentes. Informamos o consumidor vulnerável, prestando apoio às famílias sobre endividadas, através do Gabinete de Apoio ao Sobre endividado. Promovemos a educação do consumidor na escola, potenciando uma nova geração de consumidores mais críticos, responsáveis e participativos.
Uma parte substancial da nossa ação assenta na reivindicação da adoção, ou alteração, de legislação necessária a uma defesa e proteção mais efetiva dos interesses dos consumidores, bem como do seu cumprimento e controlo.
A representação do consumidor é um dos direitos consagrados na lei e a DECO cumpre esse direito dando voz a todos os cidadãos, fazendo valer os seus direitos e legítimos interesses junto das autoridades e órgãos oficiais nacionais, europeias e internacionais. O nosso trabalho de defesa dos consumidores assumiu uma complexidade e uma extensão tais, que nos leva a representá-los junto da administração pública e das mais variadas entidades nacionais e internacionais.
Com sede em Lisboa, a DECO tem sete estruturas regionais – Minho, Norte, Coimbra, Santarém, Évora, Algarve e a Região Autónoma da Madeira. Estas estruturas potenciam uma ação generalizada e concertada da Associação em todo o território nacional, garantido o acesso de todos os consumidores aos nossos serviços. A DECO, e a sua editora DECO PROTESTE, trabalham em estreita colaboração com organizações congéneres em Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. É também membro do BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommateurs), da CI (Consumers International) e do ICRT (International Consumer Research & Testing).
EU Supported Forums and Platforms: Financial Services User Group#E02594#https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?lang=en&groupID=2594 #MEMBER #B#Civil societyConsumer Policy Advisory Group#E03750#https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?lang=en&groupID=3750 #MEMBER #C#Civil societyNPL Advisory Panel#E03784#https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?lang=en&groupID=3784 #MEMBER #C#OtherStakeholder expert group to support the application of the Package Travel and Linked Travel Arrangements Directive (2015/2302)#E03617#https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?lang=en&groupID=3617 #MEMBER #C#Civil societyPayment Systems Market Expert Group#E02287#https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?lang=en&groupID=2287 #MEMBER #B#Civil society
Inter-institutional or Unofficial Groupings: Climate change, biodiversity and sustainable development,Artificial intelligence and digital,Green new deal
Head Office
Address: Rua Artilharia Um nº79 - 4º
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City: Lisboa
Country: PORTUGAL
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EU Office
Address: Rua Artilharia Um nº79 - 4º
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City: Lisboa
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Financial Data
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Membership Information
Members10 Percent: 0
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Members: 18
Members F T E: 7.5
Structure
Structure Type: Structure
Is Member Of: https://deco.pt/filiacoes-internacionais-2/
Organisation Members: https://deco.pt/representacao/